Separação e divórcio: quais são os seus direitos?

A separação e o divórcio envolvem uma série de questões legais que podem impactar os bens, a guarda dos filhos e até a pensão alimentícia. Entender seus direitos é essencial para garantir um processo justo e equilibrado.

Neste artigo, explicamos as diferenças entre separação e divórcio, como funciona a divisão de bens e quais são os direitos dos filhos e ex-cônjuges.

Qual a diferença entre separação e divórcio?

📌 Separação: Apenas suspende os efeitos do casamento, mas os cônjuges ainda são legalmente casados.
📌 Divórcio: Extingue completamente o casamento, permitindo que as partes se casem novamente.

Tipos de divórcio

✔ Divórcio extrajudicial (em cartório) – Para casais sem filhos menores ou incapazes e que concordam com a separação.
✔ Divórcio judicial – Necessário quando há filhos menores ou quando há disputa sobre bens e pensão.

Direitos no divórcio

📌 Divisão de bens: Depende do regime de casamento:

• Comunhão parcial: Bens adquiridos após o casamento são divididos.
• Comunhão universal: Tudo é dividido, independentemente de quando foi adquirido.
• Separação total: Cada um mantém seus próprios bens.

📌 Guarda dos filhos: Pode ser compartilhada (ambos os pais dividem a responsabilidade) ou unilateral (um dos pais assume a guarda principal).

📌 Pensão alimentícia: Um dos cônjuges pode solicitar pensão se comprovar dependência financeira.

Como dar entrada no divórcio?

1️⃣ Reúna documentos pessoais e comprovantes de bens.
2️⃣ Defina se o divórcio será amigável ou litigioso.
3️⃣ Procure um cartório ou um advogado para iniciar o processo.

Conclusão

O divórcio pode ser um processo complicado, mas conhecer seus direitos ajuda a torná-lo mais justo. Se possível, tente um acordo amigável para evitar desgastes emocionais e financeiros.

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